Termos e Condições
1. Identificação e Natureza do Portal
O portal 911pharma.com (doravante "Portal") é operado pela SOMOS 4 All, S.A. (NIF: 515 560200), com sede na Rua Eira da Pedrinha, n.º 1, 2705-916 Terrugem, Sintra, Portugal, integrante do Grupo SOMOS Farmácia.
O Portal é uma plataforma digital de conteúdos de saúde e bem-estar, desenvolvida por farmacêuticos, que visa aumentar a literacia em saúde da população em geral através deinformação validada, acessível e baseada em evidência científica. O Portal integra ainda funcionalidades de aconselhamento farmacêutico online (AFO), acesso a farmácias associadas e loja online.
Contacto: apoio@911pharma.com | +351 211 308 710
2. Âmbito e Aceitação
Os presentes Termos e Condições de Utilização ("TCU") regulam o acesso e utilização do Portal por qualquer utilizador. O acesso ao Portal implica a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes TCU.
A SOMOS 4 All, S.A. reserva-se o direito de atualizar os presentes TCU a qualquer momento, com publicação da data de atualização. A continuação da utilização do Portal após alterações constitui aceitação das mesmas.
3. Registo de Utilizador
3.1. Condições de registo
O registo no Portal é facultativo para acesso aos conteúdos editoriais, mas obrigatório para funcionalidades transacionais (encomendas, aconselhamento personalizado, receituário online). Para se registar, o utilizador deve:
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Aceitar os presentes TCU e a Política de Privacidade.
A recolha de dados pessoais de menores de 18 anos não é permitida. A SOMOS 4 All, S.A. não assume responsabilidade por dados fornecidos em violação desta condição.
3.2. Segurança da conta
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Em caso de acesso não autorizado suspeito, deve contactar imediatamente apoio@911pharma.com.
4. Conteúdos Editoriais e Caráter Informativo
Os conteúdos publicados no Portal 911pharma.com têm caráter exclusivamente informativo e educativo. Não constituem ato médico, diagnóstico clínico, prescrição ou substituição de consulta médica ou farmacêutica presencial.
O Grupo SOMOS Farmácia desenvolve os conteúdos com rigor científico e revisão por farmacêuticos. Contudo, a informação disponibilizada:
• Não substitui avaliação clínica individualizada por profissional de saúde qualificado;
• Não deve ser utilizada como base única para decisões de saúde pessoais;
• Pode não refletir os desenvolvimentos mais recentes da investigação científica em áreas de rápida evolução.
O Portal recomenda sempre a consulta de médico ou farmacêutico para questões de saúde individuais.
5. Aconselhamento Farmacêutico Online (AFO) e Chat Dr.ªEma
O Portal disponibiliza um serviço de aconselhamento farmacêutico online, incluindo chat em tempo real com a Dr.ª Ema, disponível em dias úteis das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.
Este serviço está sujeito às seguintes condições e limitações:
• O aconselhamento é prestado por farmacêuticos habilitados e tem caráter informativo e de orientação;
• Não constitui diagnóstico médico, prescrição de medicamentos nem substituição de consulta médica presencial;
• Em situações de urgência ou emergência médica, o utilizador deve contactar o 112 ou dirigir-se ao serviço de urgência mais próximo;
• As conversas podem ser registadas para fins de qualidade e formação, com salvaguarda da confidencialidade;
• O serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.
6. Encomendas nas Farmácias Associadas
O Portal permite ao utilizador realizar encomendas de produtos junto das farmácias do Grupo SOMOS Farmácia. A SOMOS 4 All, S.A., enquanto operadora da plataforma, e cada farmácia, enquanto vendedora dos produtos, partilham responsabilidade perante o consumidor nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e legislação aplicável.
As condições específicas de cada encomenda (preços, prazos, métodos de pagamento e política de devoluções) são definidas pela farmácia associada selecionada e comunicadas ao utilizador antes da conclusão da compra.
Para encomendas realizadas na loja online shop.911pharma.com, aplicam-se os Termos e Condições específicos disponíveis em shop.911pharma.com/pt-pt/terms-conditions.
7. Publicidade
O Portal pode incluir publicidade de terceiros, incluindo de Titulares de Autorização de Introdução no Mercado (TITM) de medicamentos. A publicidade de medicamentos no Portal respeita as seguintes regras:
• Apenas são admitidas comunicações comerciais relativas a medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM), nos termos do Decreto-Lei n.º 176/2006 (Estatuto do Medicamento);
• O conteúdo publicitário é claramente identificado e distinguido do conteúdo editorial;
• A responsabilidade pelo conteúdo das peças publicitárias é dos respetivos TITM, sem prejuízo da responsabilidade de controlo do Portal enquanto meio de comunicação.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Portal — incluindo textos, artigos, imagens, infografias, vídeos, logótipos, design, código e bases de dados — são propriedade da SOMOS 4 All, S.A. ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial.
É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita da SOMOS 4 All, S.A.:
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do Portal para fins comerciais;
• Utilizar conteúdos do Portal em outros websites ou publicações sem atribuição;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas baseadas nos conteúdos do Portal.
É permitida a partilha de artigos através das funcionalidades de partilha disponíveis no Portal, com menção da fonte (911pharma.com).
9. Responsabilidade e Limitações
A SOMOS 4 All, S.A. compromete-se a manter o Portal disponível e funcional, mas não garante:
• Disponibilidade ininterrupta do Portal (podem ocorrer interrupções para manutenção);
• Ausência de erros técnicos ou incompatibilidades com todos os dispositivos e browsers;
• A atualização permanente e imediata de todos os conteúdos editoriais.A SOMOS 4 All, S.A. não é responsável por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Portal, nomeadamente decisões de saúde tomadas exclusivamente com base nos conteúdos disponibilizados.
10. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores do Portal é regulado pela Política de Privacidade disponível em 911pharma.com/pt/politica-privacidade-911, elaborada em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e legislação nacional aplicável.
Para exercer os seus direitos ou apresentar reclamação, contacte geral@somosfarmacia.pt ou a CNPD (www.cnpd.pt).
11. Cookies
O Portal utiliza cookies próprios e de terceiros. As informações detalhadas sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, duração e gestão de consentimento encontram-se na Política de Cookies disponível em 911pharma.com/pt/politica-de-cookies.
12. Digital Services Act (DSA)
O Portal 911pharma.com está sujeito ao Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act).
Em conformidade com o artigo 16.º do DSA, qualquer utilizador pode reportar conteúdos alegadamente ilegais através do e-mail apoio@911pharma.com, com identificação do conteúdo e motivo da denúncia. A SOMOS 4 All, S.A. compromete-se a tratar estas comunicações de forma diligente, transparente e proporcional.
13. Ligações para Websites de Terceiros
O Portal pode conter hiperligações para websites de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas a título informativo e não implicam responsabilidade da SOMOS 4 All, S.A. pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites. O utilizador acede a esses websites por sua conta e risco.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes TCU são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer a:
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
• Plataforma Europeia ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
• Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt15. Contactos
• SOMOS 4 All, S.A. — Grupo Somos Farmácia
• Rua Eira da Pedrinha, n.º 1, 2705-916 Terrugem, Sintra
• NIF: 515 560 200
• E-mail: apoio@911pharma.com
• Telefone: +351 211 308 710 (chamada para rede fixa nacional)
O 911Pharma é seguro?
Sim! No 911Pharma seguimos rigorosamente a nossa política de privacidade, que pode ler aqui.
Os meus dados pessoais estão protegidos?
Sim! O 911Pharma irá reter os seus dados pessoais pelo tempo necessário para a realização da finalidade definida para os quais os dados foram recolhidos ou para cumprir com obrigações legais, podendo o cliente exercer os seus direitos a qualquer momento. Para saber mais, consulte a nossa política de privacidade.
Quero criar uma conta no 911Pharma. Como faço?
No menu do 911Pharma encontra uma secção de login, na qual poderá selecionar a opção “Não tem registo?” e ser direcionado para a página de registo. Nesta, terá de preencher todos os dados pedidos de forma a concluir o seu registo. A idade mínima obrigatória para se poder registar no 911Pharma é de 18 anos.
Como aceder à minha conta?
No menu do 911Pharma encontra uma secção de login, na qual poderá introduzir os seus dados de cliente (e-mail e palavra passe), entrando no 911pharma. De seguida, encontrará no menu o acesso à sua conta pessoal.
Esqueci-me da minha password. Como fazer?
No menu do 911Pharma encontra uma secção de login, na qual poderá selecionar “Esqueceu a palavra passe?” e será direcionado para uma nova página onde deverá indicar o seu e-mail. Receberá em seguida um e-mail com um link de recuperação de password. Nesse link deverá indicar a nova password.
Tenho de me registar para fazer uma encomenda à minha farmácia?
Sim! Para realizar uma encomenda na sua farmácia preferencial, necessita de criar uma conta de cliente ou iniciar a sua sessão, se já tiver realizado anteriormente o seu registo.
Ao registar-se no 911Pharma poderá realizar as suas encomendas na sua farmácia preferencial e ainda lhe confere vantagens únicas, incluindo:
- Aviar receitas médicas ou realizar encomendas na sua farmácia preferencial
- Receber as suas encomendas no seu domicílio ou recolher na sua farmácia preferencial
- Agendar serviços na sua farmácia preferencial
- Aceder a campanhas e ofertas especiais enviadas especialmente para si
Compras nas farmácias associadas
O 911Pharma conta com diversas farmácias associadas que se encontram ao longo de todo o território nacional, disponibilizando-lhe a opção de comprar produtos diretamente na sua farmácia preferencial.
A sua encomenda poderá ser entregue na morada por si selecionada, ou poderá recolher a mesma na sua farmácia, após o pagamento de acordo as opções fornecidas pela sua farmácia preferencial.
Este processo de compra é da total responsabilidade de cada farmácia, não existindo envolvimento direto do 911Pharma.com.
Publicidade
A publicidade de medicamentos no 911Pharma é da total responsabilidade dos Titulares de Autorização de Introdução no Mercado, sendo estes os fornecedores das peças publicitárias de medicamentos apresentadas no portal 911Pharma e respetivas redes sociais.
Apoio ao cliente
Muito agradecemos o feedback enviado pelos nossos clientes, pelo que se tiver alguma dúvida ou quiser colocar algum reparo, por favor contacte-nos através de:
Se necessitar de um aconselhamento personalizado, utilize o nosso chat para falar com a Dr.ª Ema, ela está aqui para o ajudar! A Dr.ª Ema irá responder às suas questões!
O aconselhamento personalizado ocorre em tempo real e funciona durante os dias úteis das 09h às 13h e das 14h às 18h.