Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços digitais operados pelo Grupo, incluindo o portal 911pharma.com e a loja online shop.911pharma.com.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Denominação: SOMOS 4 All, S.A.

• NIPC: 515 560 200

• Sede: Rua Eira da Pedrinha, n.º 1, 2705-916 Terrugem, Sintra

• Contacto geral: geral@somosfarmacia.pt

• Contacto de privacidade / DPO: geral@somosfarmacia.pt

• Telefone: +351 211 308 710

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais de todos os utilizadores que acedam, se registem ou realizem transações nos serviços digitais do Grupo SOMOS Farmácia, nomeadamente:

• Portal de conteúdos de saúde: 911pharma.com

• Loja online: shop.911pharma.com

• Aplicação mobile 911Pharma

• Aconselhamento farmacêutico online (chat Dr.ª Ema e AFO)

3. Dados Pessoais Recolhidos

Consoante o serviço utilizado, podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados de identificação e contacto

• Nome e apelido

• Endereço de e-mail

• Número de telemóvel

• Endereço postal

• Data de nascimento e sexo (para registo)

• Número de Identificação Fiscal (NIF) — para faturação

3.2. Dados económicos e transacionais

• Histórico de encomendas, compras, devoluções e cancelamentos

• Método de pagamento utilizado (sem armazenamento de dados de cartão)

• Dados de faturação

3.3. Dados de navegação e utilização

• Endereço IP e identificadores de dispositivo

• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies)

• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com o website

• Dados recolhidos por ferramentas de análise (Google Analytics 4)

3.4. Dados de comunicações

• Mensagens trocadas no chat de aconselhamento (Dr.ª Ema / AFO)

• Histórico de comunicações de apoio ao cliente

Nota importante: O Grupo SOMOS Farmácia não recolhe dados de saúde através destes canais digitais. O aconselhamento prestado tem caráter informativo e não constitui ato médico ou de diagnóstico.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Finalidade	Base Legal (RGPD)	Artigo RGPD
Gestão de encomendas e entregas	Execução de contracto	Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Faturação e cumprimento de obrigações fiscais	Obrigação legal	Art. 6.º, n.º 1, al. c)
Criação e gestão de conta de utilizador	Execução de contracto/consentimento	Art. 6.º, n.º 1, al. b) e c)
Apoio ao cliente e resolução de litígios	Interesse legítimo / Obrigação legal	Art. 6.º, n.º 1, al. f) e c)
Envio de comunicação de marketing (newsletter)	Consentimento (opt-in)	Art. 6.º, n.º 1, al. a)
Análise estatística de utilização do website	Interesse legítimo	Art. 6.º, n.º 1, al. f)
Rastreio publicitário (cookies de terceiros)	Consentimento (opt-in via banner)	Art. 6.º, n.º 1, al. a)
Cumprimento de obrigações legais regulatórias (INFARMED)	Obrigação legal	Art. 6.º, n.º 1, al. c)

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais são partilhados apenas quando estritamente necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

• Entidades financeiras e processadores de pagamento (para processamento de

transações);

• Empresas transportadoras (para entrega de encomendas);

• Prestadores de serviços de tecnologia e plataformas digitais (hospedagem, CRM,

analytics);

• Autoridades fiscais e reguladoras (INFARMED, AT), por imposição legal;

• Entidades judiciais ou autoridades competentes, quando legalmente exigido.

O Grupo Somos Farmácia não vende, aluga nem comercializa dados pessoais a terceiros para fins de marketing próprio de terceiros.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia têm sede fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, garantimos que as transferências são realizadas com base em mecanismos legais adequados, nomeadamente:

• Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) adotadas pela Comissão

Europeia;

• Decisões de adequação reconhecidas pela Comissão Europeia.

Em particular, os dados de navegação são transmitidos para a Google LLC (EUA) no contexto

do Google Analytics 4. A Google LLC aderiu ao Data Privacy Framework UE-EUA. Para mais

informações: https://policies.google.com/privacy

Os dados de interação com redes sociais (pixel Meta/Facebook) são transmitidos para a Meta Platforms Ireland Ltd. e, eventualmente, para servidores nos EUA. Esta transmissão ocorre apenas com o seu consentimento prévio através do painel de cookies.

7. Prazos de Conservação dos Dados

Tipo de dado/finalidade	Prazo de conservação
Dados de conta de utilizador	Enquanto a conta estiver ativa ou até pedido de eliminação
Dados de encomendas e faturação	10 ano (obrigação fiscal - art. 52º. do Código do IVA
Comunicações de apoio ao cliente	3 anos (prazo de prescrição civil)
Dados de marketing (newsletter)	Até cancelamento da subscrição ou pedido de eliminação
Dados de navegação e analytics	26 meses (configuração Google Analytics 4)
Dados de cookies de terceiros	Conforme prazos indicados na Política de Cookies

8. Segurança dos Dados

O Grupo Somos Farmácia implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou divulgação indevida, incluindo:

• Encriptação SSL/TLS das comunicações entre o browser e os servidores;

• Controlo de acessos baseado em perfis e necessidade de conhecimento (need-to-

know);

• Monitorização de segurança e auditorias periódicas;

• Procedimentos internos de resposta a violações de dados (data breach).

Em caso de violação de dados que constitua risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e informaremos os titulares afetados sem demora injustificada.

9. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso — saber se os seus dados são tratados e obter cópia dos mesmos

(art. 15.º);

• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos (art. 16.º);

• Direito de apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ('direito a ser

esquecido'), nos casos previstos (art. 17.º);

• Direito de limitação do tratamento — restringir o uso dos seus dados em determinadas

circunstâncias (art. 18.º);

• Direito de portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e transmiti-

los a outro responsável (art. 20.º);

• Direito de oposição — opor-se ao tratamento para fins de marketing direto ou com base

em interesse legítimo (art. 21.º);

• Direito de não sujeição a decisões automatizadas — não ser sujeito a decisões com

efeitos jurídicos baseadas exclusivamente em tratamento automatizado (art. 22.º).

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por escrito para:

• E-mail: geral@somosfarmacia.pt

• Morada: Rua Eira da Pedrinha, n.º 1, 2705-916 Terrugem, Sintra

Responderemos no prazo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, finalidades, duração e opções de gestão, consulte a nossa Política de Cookies disponível em 911pharma.com/pt/politica-de-cookies.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A data de 'última atualização' no topo do documento indica quando foi revista pela última vez. Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores registados por e-mail ou através de aviso destacado no website.

12. Resolução de Litígios

Em caso de litígio relacionado com o tratamento dos seus dados pessoais, pode recorrer às seguintes entidades:

• CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:

www.cniacc.pt

• Plataforma Europeia ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr